ENVIAR A UM AMIGO(A) FECHAR
SEU NOME: SEU E-MAIL: NOME: E-MAIL: MENSAGEM: CÓDIGO: imagem atualizar
Blog Facebook Twitter Youtube Instagram RSS

IEDINEWS

> ÁREA DO ALUNO

Esqueceu sua senha?
Clique aqui!
IEDIPEDIA
TAMANHO DA LETRA: +A -a
21/09/2017 - Quinta-Feira
  (Nº de votos 0)
10:04 - STF nega pedido de Temer e envia denúncia para a CâmaraA maioria do Supremo Tribunal Federal (STF) já decidiu enviar à Câmara a segunda denúncia feita contra o presidente da República, Michel Temer, pelo ex-procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Temer é acusado de organização criminosa e obstrução da Justiça. Em nota, o Palácio do Planalto rechaçou as acusações.

  Até o momento, votaram pelo envio da denúncia o relator, ministro Edson Fachin, além de Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Dias Toffoli, Luiz Fux e Ricardo Lewandowski. O único a divergir foi o ministro Gilmar Mendes, que sugere a devolução da denúncia para a procuradoria para que seja refeita. O julgamento será retomado amanhã (21), com os votos de Marco Aurélio Mello, Celso de Mello e Cármen Lúcia.

  Em acusação por crime comum, a Constituição prevê que o presidente da República só pode ser processado após autorização da Câmara. A pedido da defesa do presidente da República, os ministros avaliaram se seria necessário suspender o envio da denúncia à Câmara, tendo em vista a possibilidade de rescisão do acordo de colaboração premiada de dirigentes do grupo J&F. Parte da denúncia se baseia nessa delação, o que poderia invalidar a denúncia.

  Quando veio a público a denúncia na semana passada, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, disse que seria necessário esperar o envio pelo STF, uma vez que esse questionamento da defesa já era esperado. Ele adiantou que tudo deve transcorrer como na primeira denúncia, sem interferência no processo.

  “Eu sou o árbitro. Meu papel não é avaliar o mérito da denúncia, é respeitar a decisão da Procuradoria-Geral da República e do Supremo e, se a decisão do STF foi enviar à Câmara dos Deputados, cumprindo o Regimento, vamos encaminhar para a CCJ, para aprovar um relatório que seja contra ou a favor e o Plenário julgar”, disse.

  Decisão

No entendimento da maioria dos ministros, a própria avaliação do acordo de delação faz parte do que Fachin chamou de “juízo técnico-jurídico”, e que só pode ser feito após o “juízo político”, que deve ser feito pela Câmara. "Não cabe a essa Suprema Corte proferir juízo de admissibilidade sobre a denúncia antes do exame da autorização pela Câmara. Não cabe proferir juízo antecipado a respeito de eventuais teses da defesa", disse.

  O ministro Roberto Barroso chegou mesmo a dizer que “não se pode usurpar da Câmara o juízo político sobre se é necessário prosseguir na investigação do presidente neste momento”.

  Único voto divergente, o ministro Gilmar Mendes defendeu a teses de que há vícios tanto na delação quanto na forma como foi feita a denúncia, o que justifica um “juízo de validade” sobre as essas fases do processo, o que deveria ser feito pelo Supremo. “A denúncia é um apanhado de fatos anteriores ao mandato, e faremos uma remessa automática para o Congresso?”, indagou.

  É a segunda denúncia de Janot contra Temer em decorrência de investigações na Operação Lava Jato. Em agosto, o Plenário da Câmara negou autorização ao STF para processar Temer por crime de corrupção passiva.

Fonte: Agência Câmara Notícias
Conteúdo Relacionado
27/11/2017 - TST divulga novo regimento interno27/11/2017 - Confederação questiona contrato de trabalho intermitente previsto na reforma trabalhista30/10/2017 - A morte do estudante tomador do empréstimo importa na extinção da fiança e a exclusão do fiador da obrigação de pagar o FIES25/10/2017 - Rosa Weber suspende portaria que mudou regras de combate ao trabalho escravo20/10/2017 - Auditores criticam mudança nas regras para fiscalização do trabalho escravo Comentários
Faça seu login ou crie uma conta

Somente usuários cadastrados podem fazer comentários.

Está publicação não possui nenhum comentário. Seja o primeiro a comentar.

INSTITUTO DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA INTERATIVA
© 2010-2012 | TODOS OS DIREITOS RESERVADOS.
PROIBIDA A REPRODUÇÃO TOTAL OU PARCIAL.
LEIA OS TERMOS DE USO.

Telefone: (19) 3115-9306