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13/06/2017 - Terça-Feira
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13:46 - Por falta de quórum, CCJ encerra reunião sem analisar PEC das DiretasPor falta de quórum, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados não conseguiu avançar na análise da admissibilidade da PEC das Diretas (Proposta de Emenda à Constituição 227/16), do deputado Miro Teixeira (Rede-RJ).

  A PEC prevê eleições diretas para presidente e para vice-presidente da República em caso de vacância desses cargos a qualquer tempo, exceto nos seis últimos meses do mandato.

  Partidos que integram a base governista, contrários à PEC, deixaram de registrar presença durante a primeira votação pelo processo nominal, e o quórum para votação não foi alcançado. Sem o voto dos governistas, apenas 27 deputados registraram seus votos por meio do painel eletrônico - 7 a menos do que o exigido pelo Regimento Interno.

  O presidente da CCJ, deputado Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), encerrou os trabalhos após aguardar por pouco mais de 1 hora pelo número mínimo de votantes.

  Favoráveis à realização de eleições diretas da forma como prevê a PEC 227/16, apenas deputados do PT, PSB, PDT, PCdoB, Psol e Rede registraram seus votos.

  Pacheco anunciou que a admissibilidade da PEC deverá ser incluída na pauta de reunião extraordinária na próxima semana, como item único.

 Íntegra da proposta:

PEC-227/2016

Fonte: Agência Câmara Notícias
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